15 de fevereiro de 2012

COISAS QUE NÃO SE PERCEBEM. Haverá, no sistema penal português, inúmeros procedimentos difíceis de entender, mas este parece-me flagrante. Um suspeito de ter cometido determinado crime pode ser obrigado a aguardar julgamento em prisão preventiva caso um juiz considere perigoso mantê-lo em liberdade. Já um condenado por um tribunal a uma pena de prisão efectiva pode aguardar em liberdade a decisão de um tribunal superior caso o condenado decida para aí recorrer. Estão a ver a lógica da coisa? Eu confesso que não.