21 de outubro de 2022

CRISTALINO. O Presidente da República pediu ao parlamento que clarifique a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos. Porque a lei das incompatibilidades, diz ele, está cheia de «remendas das remendas», que a tornam difícil de aplicar. Não conheço a lei em causa, muito menos se as alegadas incompatibilidades de pelo menos quatro ministros constituem, ou não, matéria para clarificação. O que julgo saber é que sempre que é necessário aplicar uma lei proveniente da Assembleia da República é preciso pedir um parecer a um gabinete de advogados. Porque a lei, de facto, nunca é clara. E não é clara porquê? Por incompetência de quem a fez e desleixo de quem a aprovou? Também. Mas não é clara, sobretudo, porque convém a muitos que não seja clara. Aos grandes gabinetes de advogados, desde logo, que assim têm uma mina inesgotável. E a quem tem poder, político ou outro, que assim explora a seu favor as deficiências da lei. Pelo menos isto é cristalino.