12 de abril de 2006

O julgamento de Avelino Ferreira Torres, que terminou com a aplicação de uma pena de dois anos e três meses de prisão ao ex-presidente da Câmara de Marco de Canaveses, corre o risco de ser anulado devido a falhas processuais. Pior: o caso corre sérios riscos de prescrever. Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça considerou «lícitos» e «aceitáveis» os castigos corporais aplicados por uma responsável de um lar de crianças deficientes, castigos que incluíram palmadas e bofetadas em menores, encarceramentos à chave em despensas com a luz apagada, e amarrar à cama quem «acordasse os restantes utentes do Lar» ou perturbasse o descanso matinal da senhora. Como se vê com mais estes dois exemplos, a Justiça portuguesa continua a ser um caso consensual: ninguém acredita nela.