28 de dezembro de 2012

A BANDALHEIRA. Se é verdade o que diz Paulo Morais (há dezenas de deputados que acumulam funções parlamentares com a de administradores, directores ou consultores de empresas que fazem negócios com o Estado), por que se mantêm em funções? Estão à espera de quê as direcções partidárias para correrem com eles? Será mesmo necessário criar um regime de incompatibilidades para acabar com a bandalheira? Sim, é mesmo de bandalheira que se trata, imprópria de um país civilizado. Claro que a promiscuidade entre cargos políticos e empresariais não se fica pelos deputados, mas por algum lado se deve começar.

24 de dezembro de 2012

TIROS DE PÓLVORA SECA. Sou contra a venda de armas à população civil, mesmo nos casos em que a lei dificulta a sua aquisição, ou proíbe a venda de certos modelos (convém lembrar que a lei sobre a venda de armas nos EUA varia de estado para estado). Mas não sou ingénuo a ponto de achar que a proibição teria evitado o massacre na escola do Connecticut, ou outros massacres do género. A proibição evita acidentes, momentos de loucura, e pouco mais. Quando se planeiam massacres como o de Newtown, as armas, proibidas ou não, não são problema. Se forem proibidas, serão, quando muito, mais caras, e só por essa razão mais difíceis de obter. Como as drogas cuja venda a lei proíbe, nada impede os consumidores de as comprar e os traficantes de as vender, e tal com as armas duvido que se vendesse mais droga caso a sua venda não fosse proibida. Sou contra a venda de armas porque ter uma arma ao alcance da mão é meio caminho andado para cometer uma loucura que doutro modo não se cometeria, por causa dos acidentes (as estatísticas apresentam números preocupantes de acidentes cometidos com armas de fogo), e salvo excepções não acredito no porte de arma como método de autodefesa. Ao contrário do que ouço à maioria das pessoas, certamente na pressa de arranjar um bode expiatório e seguramente com a melhor das intenções, não conheço a receita para evitar males destes. O remédio é mais complexo do que parece, e mesmo assim não creio que algum dia venha a ser totalmente eficaz.
JORNALISTAS EM VIA DE EXTINÇÃO. Pedro Santos Guerreiro, director do Jornal de Negócios, anunciou que se demitirá caso a Newshold assuma o controlo da Cofina, proprietária, entre outros, do jornal onde trabalha, e que estará, juntamente com a Newshold, na corrida à compra da RTP. Porque a Newshold está envolta num manto de opacidade; porque não se conhecem os seus accionistas; porque duvida das suas intenções; e porque está em causa a liberdade de expressão. É uma decisão corajosa e uma atitude que se saúda. Mas quantos jornalistas podem, hoje em dia, dar-se a esse luxo? Sim, o que outrora seria uma decisão banal tornou-se, hoje, um luxo. Tal como para o resto dos mortais, a vida não está fácil para os jornalistas.

19 de dezembro de 2012

O CERCO. A Newshold, empresa que se diz luso-angolana, detida quase na totalidade por uma sociedade anónima com sede numa offshore do Panamá e cujos accionistas se desconhecem, assumiu ser candidata à compra (ou concessão) da RTP, ou parte da RTP. O anúncio é normal e a intenção normalíssima, mas o tom e os termos em que o fez já não me pareceram normais. A Newshold afirma que não irá desistir do negócio apesar das «afirmações de cariz xenófobo» ou das «teorias da conspiração» que por aí andam com o intuito de denegrir a empresa e seus accionistas. E nada a demoverá de prosseguir a intenção, apesar da hostilidade e da «fúria persecutória» da comunicação social portuguesa, cujas «notícias e opiniões difamatórias» pretenderão, segundo ela, a «liquidação da empresa e da honra dos seus accionistas». Ora, será isto normal? Uma empresa que pretende fazer um negócio com outra empresa ou entidade costuma fugir dos holofotes como o diabo foge da cruz, e «nos entretantos» pautar-se pela discrição. Como se viu, a Newshold fez precisamente o contrário. Alardeou aos sete ventos as suas intenções, e disparou sobre a comunicação social que (ainda) não controla. Vale a pena lembrar que a Newshold detém o Sol, 15% da Cofina (Correio da Manhã, Sábado e Jornal de Negócios), 2% da Impresa (SIC e Expresso), e está na corrida para a compra da Controlinveste (Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF). Numa altura em que a comunicação social atravessa a crise que se conhece e ainda ninguém descobriu a receita para sair dela, torna-se cristalino que o objectivo dos angolanos não é o negócio pelo negócio. A ideia é controlar a comunicação social portuguesa, e com isso calar as notícias hostis ao poder angolano. Entretanto, Portugal ficará refém do poder de Luanda. Não, não é só a comunicação social. É o próprio país.

14 de dezembro de 2012

SEGREDO DE JUSTIÇA. É do interesse público saber que altas figuras do Estado estão a ser investigadas por suspeitas de irregularidades? A avaliar pelo que se diz, parece que assim é. Mas eu tenho dúvidas. Por que se exige a punição dos operadores da justiça que «bufam» para os media o que deve estar em segredo de justiça, e se louvam os media que revelam a «bufaria»? Divulgar uma informação obtida de forma criminosa não será, também, um crime? Aliás, revelar publicamente informação obtida de forma criminosa ainda é mais grave, pois só assim o crime tem efeitos práticos — além de que a informação obtida por essa via geralmente não pode ser verificável, e é pouco fiável.

13 de dezembro de 2012

MÁRTIRES DE OCASIÃO (3). Não sou grande entusiasta das teorias da conspiração, embora não ignore que as haja. Mas seria mesmo necessário afastar Nuno Santos para que a RTP, ou parte dela, possa ser vendida? O ex-director de informação impediria que o eventual negócio com os angolanos (ou outros) se concretizasse? Quem, uma vez na posse da RTP, ficaria impedido de afastar Nuno Santos do cargo ou, até, de o despedir? Por mais voltas que dê ao miolo, por menos que simpatize com o ministro que tutela a televisão pública, por mais que saiba que o cargo de director de informação se preste aos humores do governo em funções, não vejo relação entre o afastamento de Nuno Santos e a venda da RTP, muito menos motivo para «saneamento político», como Nuno Santos invoca. Sei que não é politicamente correcto dizer isto, até porque o ministro Relvas não merece que o defendam. Mas acontece que não aprecio ver os adversários apanhar pelos motivos errados. Porque isso lhe dá razões que doutro modo não teria, e porque sobram motivos para lhe bater.

11 de dezembro de 2012

MÁRTIRES DE OCASIÃO (2) . É fácil (e barato) acusar o ministro do dia de querer controlar a informação da RTP, além de ser um filme demasiado visto, cujo guião todos conhecemos. Por isso se acusam os sucessivos ministros dos sucessivos governos de intromissões indevidas, reais e imaginárias, que as acusações têm sucesso assegurado: a oposição ao Governo vem logo acusar o dito de tudo fazer para controlar a informação e afastar gente incómoda, mesmo que os factos sejam escassos e escassíssima a sua credibilidade. Repito, portanto, o que já disse sobre as imagens cedidas à PSP: por aquilo que é público, a tese da conspiração não tem pés, nem cabeça. Tudo indica que Nuno Santos geriu mal o caso, mas por razões que ele lá sabe não quer admiti-lo. Se a administração da RTP (e quem nela manda) não gostava de Nuno Santos (não me custa acreditar que assim seja), limitou-se a fazer o que se esperaria: aproveitou o erro para se livrar dele. Simplificando, se a administração da RTP empurrou Nuno Santos para a porta da rua, Nuno Santos pôs-se a jeito.
SOL E SOMBRA. Parece não haver dúvidas de que o nome de Medina Carreira surgiu indevidamente associado ao caso Monte Branco (branqueamento de capitais e fuga ao fisco), como associou, em manchete, a última edição do Sol. Assim sendo, e acreditando que o jornal se precipitou, por que mantém o semanário de José António Saraiva a notícia online tal como saiu na edição em papel? Não devia, no mínimo, fazer uma adenda, explicar aos leitores as circunstâncias que o levaram à sua publicação? Ou a ideia será mesmo que a dúvida se instale, fazer com que os leitores mais distraídos tomem os factos como verdadeiros?

5 de dezembro de 2012

MÁRTIRES DE OCASIÃO (1). Por razões conhecidas, não simpatizo com o ministro que tutela a RTP. Não me espantaria, sequer, que Miguel Relvas tenha feito os possíveis e os impossíveis para se ver livre de Nuno Santos, até há pouco director de informação da RTP, e que agora se demitiu na sequência da polémica cedência de imagens à PSP. Mas convenhamos que a versão de Nuno Santos contada à Comissão de Ética é, no mínimo, fracota, como foi sempre fracota desde o início. Miguel Relvas não gostou das reportagens sobre a fome que a RTP emitiu? Das notícias que a RTP achou por bem dar sobre a sua licenciatura? Imagino que não, mas tudo isto e o mais que Nuno Santos invoca não cola, nem esconde o essencial. E o essencial aponta para que Nuno Santos tenha autorizado o visionamento das imagens — de maneira informal, por não se ter oposto, por fazer de conta que não viu, por não se ter apercebido da gravidade da situação, por desconhecimento da lei, pelo que quer que tenha sido. Provas? Provavelmente não haverá, e daí Nuno Santos procurar transformar o episódio num «caso de saneamento político», presumivelmente comandado pelo ministro Relvas. Resta saber se a estratégia de lhe dará os frutos que deseja.

4 de dezembro de 2012

GREVE É SÓ PARA QUEM PODE. A greve é um direito constitucionalmente consagrado, e ainda bem que assim é. Mas não deixa de ser inquietante, por vezes revoltante, constatar-se que a greve é geralmente feita pelos trabalhadores mais protegidos, os mais bem pagos, os que menos precisam.
PREGAR NO DESERTO. «Há dezenas de deputados que acumulam a função parlamentar com a de administrador, director ou consultor de empresas que desenvolvem grandes negócios com o Estado. Em todas as comissões relevantes há conflitos de interesses, reais ou potenciais. A mais importante, a que acompanha o Programa de Assistência Financeira, tem por funções fiscalizar as medidas previstas no memorando de entendimento com a Troika, nomeadamente as privatizações ou o apoio à Banca. Pois nesta comissão tem assento Miguel Frasquilho que trabalha na Essi, empresa do grupo financeiro BES que, ainda por cima, assessorou os chineses na compra da EDP; a que se junta Adolfo Mesquita Nunes, advogado da poderosa sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, justamente o escritório de referência da eléctrica. Na comissão de agricultura, o deputado Manuel Isaac fiscaliza um ministério que influencia a atribuição de subsídios à empresa de que é administrador. O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco cuja actividade se desenvolve na área da solidariedade. Os exemplos sucedem-se. A promiscuidade contamina até o insuspeito Banco de Portugal, em cujo conselho consultivo têm assento Almerindo Marques, ligado ao BES, ou António de Sousa, até há pouco presidente da Associação de Bancos. O banco central tem a sua actividade vigiada por aqueles que deveria supervisionar. Pelo lado dos privados, os grupos económicos que beneficiam desta promiscuidade estão sempre disponíveis para acolher os que os favorecem. Não por acaso, ex-ministros das obras públicas transitam para as empresas com maior participação nas parcerias público-privadas. Ferreira do Amaral preside à Lusoponte, Jorge Coelho e Valente de Oliveira administram a Mota-Engil.»