21 de abril de 2010

INÊS DE MEDEIROS. O presidente da Assembleia da República decidiu que as viagens semanais de Inês de Medeiros entre Paris (onde vive) e Lisboa (onde trabalha) continuarão a ser pagas pelo Parlamento, justificando a decisão com um parecer jurídico e alegando que a deputada já residia em Paris quando foi eleita. Jaime Gama adverte, no entanto, que se trata de uma «excepção», que não fará «jurisprudência». Ora, se as razões de Jaime Gama não me convencem, a «excepção» ainda me convence menos. Abrir uma excepção, porquê? Não duvido que a decisão seja inatacável do ponto de vista jurídico, mas já não estou a ver que o não seja no plano ético. Expedientes legais que tudo justificam e desculpam é a última coisa que se espera do primeiro órgão do Estado.