16 de agosto de 2013
DA EXTINÇÃO DOS DINOSSAUROS. Poderá ser explicável do ponto de vista jurídico, mas que sentido fará que sobre casos iguais uns tribunais decidam uma coisa, e outros o contrário? É o que está a acontecer com os «dinossauros autárquicos», que uns tribunais consideram poder candidatar-se a uma nova autarquia após três mandatos noutra, e outros não. Que uma lei redigida com os pés tenha causado este imbróglio, é grave, embora todos percebam que a ideia era extinguir os dinossauros. Que os tribunais se contradigam e se metam a fazer política em vez de justiça, é inadmissível. Parece que em última instância é o Tribunal Constitucional quem vai decidir estes casos. Valerá a pena lembrar como (e por quem) é formado o Tribunal Constitucional? Só a «engenharia política» permitirá que alguém se candidate a um novo mandato autárquico que já fez três consecutivos, pelo que insisto no que venho dizendo desde a primeira hora: no caso de apanharem gente desta nas urnas, façam-lhes um valente manguito.