30 de agosto de 2013

JUÍZOS EM CAUSA PRÓPRIA. Nada contra a decisão do Tribunal Constitucional ontem anunciada. Para ser mais preciso, nem contra, nem a favor, que os meus conhecimentos sobre a Constituição não chegam para formar uma opinião. Mas há duas perguntas que me julgo habilitado a fazer: é normal que juízes decidam em causa própria? Tomarem decisões que os afectam directamente, no caso de ontem escapando a uma lei que, a ser aprovada, os afectaria pessoalmente? Não sei qual será a melhor receita para estes casos, mas esta definitivamente não é.