21 de março de 2012
VÍRGULAS. «Há sempre uma vírgula [no sistema legislativo português], um artigo, um parágrafo a acrescentar. Todos conhecemos o resultado final. A complexidade do nosso sistema legislativo paralisa-o e é uma das principais causas da morosidade e da ineficácia do sistema jurídico», lê-se no editorial do Público de hoje (disponível só para assinantes), que louva a iniciativa de criar uma comissão para simplificar a legislação produzida pelo Parlamento. Ora, a que se deve o excesso de vírgulas ou as vírgulas fora do lugar? Estão lá por incompetência de quem redigiu as leis (ou as aprovou, ou as duas coisas), ou foram lá postas de modo a gerar equívocos, buracos muitíssimo oportunos em certas ocasiões, interpretações de toda a ordem e feitio, que depois são explorados em benefício próprio por uns senhores que, certamente por coincidência, são os mesmos que fizeram essas leis?