UM FILME DEMASIADO VISTO. «É condição essencial para fazer um julgamento imparcial ser independente das partes em conflito», escreveu, há pouco, Vítor Malheiros. Porque «não se pode ser juiz em causa própria ou próxima», acrescentou, suponho que para o caso de alguém se esquecer de tamanha evidência. Mas acontece que as regras, a serem observadas, impediriam meio mundo de julgar qualquer sujeito importante. Para só falar do episódio que envolveu o ministro Miguel Relvas e a ex-jornalista do Público Maria José Oliveira, quantos independentes haverá na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que se pronunciou sobre o caso? Seria a ex-jornalista Raquel Alexandra, que se declarou amiga de Relvas, a única sem condições? Que outra coisa seria de esperar dos decisores da ERC, cinco membros do PSD e dois do PS, que não fosse decidir o que decidiram? Compreende-se que a ERC não decida com base em suposições, que não culpe ninguém sem motivos para tanto, muito menos o ministro que tutela a comunicação social. Mas há uma coisa em que a decisão não deixou quaisquer dúvidas: Maria José Oliveira mentiu quando disse ter sido ameaçada por Relvas de divulgar, na internet, factos da sua vida privada, bem como o Público e a sua directora, que denunciaram as ameaças. E também deixou claro que, segundo a doutrina adoptada, jamais a ERC demonstrará a existência de pressões de órgãos de soberania sobre a comunicação social caso venham a surgir. Não se percebe, portanto, por que razão não são estes casos tratados pelos tribunais comuns, que certamente os resolveriam mais eficazmente.