14 de março de 2014

PRESCRIÇÕES E OUTRAS TRADIÇÕES. Os tribunais portugueses protagonizaram, esta semana, mais dois casos incompreensíveis: deixaram prescrever as condenações de que foi alvo o ex-banqueiro Jardim Gonçalves, e condenaram o Estado a pagar retroactivamente a remuneração ao ex-espião Silva Carvalho, reintegrado no Estado após se ter voluntariamente mudado para uma empresa privada, a quem terá fornecido informação privilegiada e por esse motivo (suspeita violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder) constituído arguido no chamado «caso das Secretas». Como não bastasse, o Ministério Público resolveu pedir penas de prisão efectiva para o ex-ministro Armando Vara (acusado de três crimes de tráfico de influência) e José Penedos (acusado de dois crimes de corrupção e mais outros dois de participação económica em negócio), ambos arguidos no «Face Oculta», e o Conselho Superior de Magistratura acaba de anunciar a abertura de um inquérito à prescrição das condenações de Jardim, como se de antemão não soubéssemos que o primeiro caso vai dar em nada, e o segundo noutro tanto. Há muito que a justiça escreveu nas estrelas: o Estado perde invariavelmente sempre que se mete com quem pode defender-se. Perde o Estado, e nós com ele.